Dados Abertos
Atualizado em 06/10/2026 às 15:15Dados públicos da Ouvidoria em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Lei da Transparência e diretrizes da Atricon.
Total de Registros
25
manifestações registradas
Este Mês
10
outubro 2026
Respondidas
4
16.0% do total
Categorias Ativas
12
tipos de manifestação
Download de Dados
Descrição dos campos presentes nos arquivos CSV e JSON disponibilizados para download.
| Campo | Tipo | Descrição / Valores possíveis |
|---|---|---|
| id | Inteiro | Identificador único interno da manifestação |
| modulo | Texto | Categoria da manifestação (ex: Reclamação, Denúncia, Elogio…) |
| tipo | Enum | identificada — manifestante se identifica | anonima — manifestação anônima |
| status | Enum | novo · em_analise · prorrogado · respondido · em_recurso · arquivado · improcedente |
| prazo_resposta | Data/hora | Data-limite legal para resposta (ISO 8601) — base para cálculo de cumprimento de prazo |
| respondido_em | Data/hora | Data e hora em que a resposta foi registrada (ISO 8601). Nulo se ainda não respondida |
| created_at | Data/hora | Data e hora de registro da manifestação no sistema (ISO 8601) |
| updated_at | Data/hora | Data e hora da última alteração do registro (ISO 8601) |
Licença dos dados: Creative Commons Attribution 4.0 (CC BY 4.0) — uso livre com atribuição à Ouvidoria Municipal.
Distribuição por Categoria
Reclamacao
3
Acesso a Informacao
2
Elogio
2
Denuncia
2
Solicitacao
2
Sugestao
2
Denuncia de Corrupcao
2
Assedio
2
Iluminacao Publica
2
Suporte T.I
2
Violencia Contra a Mulher
2
Racismo e Intolerancia Religiosa
2
Registros Recentes
últimos 100 registros| Categoria | Identificação | Status | Data |
|---|---|---|---|
| Suporte T.I | Identificada | Em Análise | 06/10/2026 |
| Iluminacao Publica | Identificada | Novo | 05/10/2026 |
| Denuncia | Anônima | Novo | 05/10/2026 |
| Elogio | Identificada | Novo | 04/10/2026 |
| Denuncia de Corrupcao | Anônima | Novo | 04/10/2026 |
| Violencia Contra a Mulher | Anônima | Novo | 03/10/2026 |
| Reclamacao | Anônima | Novo | 03/10/2026 |
| Solicitacao | Identificada | Novo | 02/10/2026 |
| Acesso a Informacao | Identificada | Em Análise | 01/10/2026 |
| Assedio | Anônima | Novo | 01/10/2026 |
| Racismo e Intolerancia Religiosa | Anônima | Novo | 30/09/2026 |
| Solicitacao | Identificada | Em Análise | 30/09/2026 |
| Sugestao | Identificada | Novo | 29/09/2026 |
| Violencia Contra a Mulher | Identificada | Em Análise | 29/09/2026 |
| Reclamacao | Identificada | Em Análise | 28/09/2026 |
| Suporte T.I | Identificada | Respondido | 27/09/2026 |
| Assedio | Identificada | Em Análise | 26/09/2026 |
| Denuncia | Identificada | Em Análise | 24/09/2026 |
| Racismo e Intolerancia Religiosa | Identificada | Em Análise | 22/09/2026 |
| Denuncia de Corrupcao | Anônima | Em Análise | 21/09/2026 |
| Iluminacao Publica | Identificada | Respondido | 18/09/2026 |
| Reclamacao | Identificada | Respondido | 16/09/2026 |
| Acesso a Informacao | Identificada | Respondido | 11/09/2026 |
| Elogio | Identificada | Arquivado | 06/09/2026 |
| Sugestao | Identificada | Arquivado | 22/08/2026 |
Manifestações por Categoria (Gráfico)
Base Legal
- Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) — Art. 8º, §3º, III: obrigatoriedade de disponibilizar dados em formato aberto, primários e atualizados.
- Lei Complementar nº 131/2009 — transparência ativa das informações públicas em tempo real.
- Lei nº 13.460/2017 (Lei de Ouvidoria) — Art. 13, II: divulgação pública de dados consolidados e indicadores de desempenho da ouvidoria.
- LGPD — Lei nº 13.709/2018 — dados pessoais dos manifestantes são protegidos; o download não contém nome, CPF, e-mail ou telefone.