Relatórios Estatísticos
Dados consolidados sobre manifestações, prazos, resolutividade e indicadores da Ouvidoria, conforme Lei de Ouvidoria e cartilha da Atricon.
10
Novos
9
Em Análise
0
Prorrogados
4
Respondidos
0
Em Recurso
2
Arquivados
0
Improcedentes
Indicadores de Desempenho (PNTP / Lei 13.460/2017)
Taxa de Atendimento no Prazo
100%
6 de 6 respondidas no prazo
▲ Meta recomendada Atricon: ≥80%
Tempo Médio de Resposta
10,2dias
média entre registro e resposta
▲ Prazo legal padrão: 30 dias (Único prazo PNTP)
Índice de Resolutividade
24%
manifestações com desfecho final
▲ Respondidas + Arquivadas + Improcedentes
Relatório Anual do e-SIC (Lei de Acesso à Informação)
Pedidos de acesso à informação (LAI) recebidos pela Ouvidoria via e-SIC, conforme art. 30 da Lei nº 12.527/2011.
2
Pedidos Recebidos
1
Atendidos
0
Indeferidos
Distribuição por Secretária
Evolução Mensal (últimos 6 meses)
Manifestações por Categoria
Registros
| Categoria | Identificação | Status | Data |
|---|---|---|---|
| Suporte T.I | Identificada | Em Análise | 06/10/2026 |
| Iluminacao Publica | Identificada | Novo | 05/10/2026 |
| Denuncia | Anônima | Novo | 05/10/2026 |
| Elogio | Identificada | Novo | 04/10/2026 |
| Denuncia de Corrupcao | Anônima | Novo | 04/10/2026 |
| Violencia Contra a Mulher | Anônima | Novo | 03/10/2026 |
| Reclamacao | Anônima | Novo | 03/10/2026 |
| Solicitacao | Identificada | Novo | 02/10/2026 |
| Acesso a Informacao | Identificada | Em Análise | 01/10/2026 |
| Assedio | Anônima | Novo | 01/10/2026 |
| Racismo e Intolerancia Religiosa | Anônima | Novo | 30/09/2026 |
| Solicitacao | Identificada | Em Análise | 30/09/2026 |
| Sugestao | Identificada | Novo | 29/09/2026 |
| Violencia Contra a Mulher | Identificada | Em Análise | 29/09/2026 |
| Reclamacao | Identificada | Em Análise | 28/09/2026 |
| Suporte T.I | Identificada | Respondido | 27/09/2026 |
| Assedio | Identificada | Em Análise | 26/09/2026 |
| Denuncia | Identificada | Em Análise | 24/09/2026 |
| Racismo e Intolerancia Religiosa | Identificada | Em Análise | 22/09/2026 |
| Denuncia de Corrupcao | Anônima | Em Análise | 21/09/2026 |
| Iluminacao Publica | Identificada | Respondido | 18/09/2026 |
| Reclamacao | Identificada | Respondido | 16/09/2026 |
| Acesso a Informacao | Identificada | Respondido | 11/09/2026 |
| Elogio | Identificada | Arquivado | 06/09/2026 |
| Sugestao | Identificada | Arquivado | 22/08/2026 |
Base Legal
- Lei nº 13.460/2017 (Lei de Ouvidoria) — Art. 13, II: obriga a divulgação de relatórios periódicos com dados estatiísticos da ouvidoria.
- Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) — Art. 8º: transparência ativa com publicação de indicadores de desempenho; Art. 30, III: relatório estatístico anual do e-SIC com pedidos recebidos, atendidos e indeferidos.
- Cartilha PNTP / Atricon 2026 — critérios de avaliação: taxa de atendimento no prazo, tempo médio de resposta, índice de resolutividade (item 14) e relatório anual do e-SIC (item 12.7).
- LGPD — Lei nº 13.709/2018 — dados apresentados em formato agregado; nenhum dado pessoal identificado é exibido.