Brasão

Associação dos Municípios

do Estado do Amapá

Ouvidoria-Geral da AMEAP

Dados Abertos

Dados públicos da Ouvidoria em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Lei da Transparência e diretrizes da Atricon.

Total de Registros

0

manifestações registradas

Este Mês

0

novembro 2026

Respondidas

0

—

Categorias Ativas

0

tipos de manifestação

Download de Dados

Descrição dos campos presentes nos arquivos CSV e JSON disponibilizados para download.

Campo Tipo Descrição / Valores possíveis
id Inteiro Identificador único interno da manifestação
modulo Texto Categoria da manifestação (ex: Reclamação, Denúncia, Elogio…)
tipo Enum identificada — manifestante se identifica | anonima — manifestação anônima
status Enum novo · em_analise · prorrogado · respondido · em_recurso · arquivado · improcedente
prazo_resposta Data/hora Data-limite legal para resposta (ISO 8601) — base para cálculo de cumprimento de prazo
respondido_em Data/hora Data e hora em que a resposta foi registrada (ISO 8601). Nulo se ainda não respondida
created_at Data/hora Data e hora de registro da manifestação no sistema (ISO 8601)
updated_at Data/hora Data e hora da última alteração do registro (ISO 8601)

Licença dos dados: Creative Commons Attribution 4.0 (CC BY 4.0) — uso livre com atribuição à Ouvidoria Municipal.

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Categoria Identificação Status Data
Nenhuma manifestação encontrada.

Manifestações por Categoria (Gráfico)

Base Legal

  • Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) — Art. 8º, §3º, III: obrigatoriedade de disponibilizar dados em formato aberto, primários e atualizados.
  • Lei Complementar nº 131/2009 — transparência ativa das informações públicas em tempo real.
  • Lei nº 13.460/2017 (Lei de Ouvidoria) — Art. 13, II: divulgação pública de dados consolidados e indicadores de desempenho da ouvidoria.
  • LGPD — Lei nº 13.709/2018 — dados pessoais dos manifestantes são protegidos; o download não contém nome, CPF, e-mail ou telefone.