Dados Abertos
Dados públicos da Ouvidoria em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Lei da Transparência e diretrizes da Atricon.
Total de Registros
0
manifestações registradas
Este Mês
0
novembro 2026
Respondidas
0
—
Categorias Ativas
0
tipos de manifestação
Download de Dados
Descrição dos campos presentes nos arquivos CSV e JSON disponibilizados para download.
| Campo | Tipo | Descrição / Valores possíveis |
|---|---|---|
| id | Inteiro | Identificador único interno da manifestação |
| modulo | Texto | Categoria da manifestação (ex: Reclamação, Denúncia, Elogio…) |
| tipo | Enum | identificada — manifestante se identifica | anonima — manifestação anônima |
| status | Enum | novo · em_analise · prorrogado · respondido · em_recurso · arquivado · improcedente |
| prazo_resposta | Data/hora | Data-limite legal para resposta (ISO 8601) — base para cálculo de cumprimento de prazo |
| respondido_em | Data/hora | Data e hora em que a resposta foi registrada (ISO 8601). Nulo se ainda não respondida |
| created_at | Data/hora | Data e hora de registro da manifestação no sistema (ISO 8601) |
| updated_at | Data/hora | Data e hora da última alteração do registro (ISO 8601) |
Licença dos dados: Creative Commons Attribution 4.0 (CC BY 4.0) — uso livre com atribuição à Ouvidoria Municipal.
Registros Recentes
últimos 100 registros| Categoria | Identificação | Status | Data |
|---|---|---|---|
| Nenhuma manifestação encontrada. | |||
Manifestações por Categoria (Gráfico)
Base Legal
- Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) — Art. 8º, §3º, III: obrigatoriedade de disponibilizar dados em formato aberto, primários e atualizados.
- Lei Complementar nº 131/2009 — transparência ativa das informações públicas em tempo real.
- Lei nº 13.460/2017 (Lei de Ouvidoria) — Art. 13, II: divulgação pública de dados consolidados e indicadores de desempenho da ouvidoria.
- LGPD — Lei nº 13.709/2018 — dados pessoais dos manifestantes são protegidos; o download não contém nome, CPF, e-mail ou telefone.