Relatórios Estatísticos
Dados consolidados sobre manifestações, prazos, resolutividade e indicadores da Ouvidoria, conforme Lei de Ouvidoria e cartilha da Atricon.
0
Novos
0
Em Análise
0
Prorrogados
0
Respondidos
0
Em Recurso
0
Arquivados
0
Improcedentes
Indicadores de Desempenho (PNTP / Lei 13.460/2017)
Taxa de Atendimento no Prazo
N/D
Sem manifestações respondidas com prazo registrado
▲ Meta recomendada Atricon: ≥80%
Tempo Médio de Resposta
0,0dias
média entre registro e resposta
▲ Prazo legal padrão: 30 dias (Único prazo PNTP)
Índice de Resolutividade
N/D
▲ Respondidas + Arquivadas + Improcedentes
Relatório Anual do e-SIC (Lei de Acesso à Informação)
Pedidos de acesso à informação (LAI) recebidos pela Ouvidoria via e-SIC, conforme art. 30 da Lei nº 12.527/2011.
0
Pedidos Recebidos
0
Atendidos
0
Indeferidos
Manifestações por Categoria
Registros
| Categoria | Identificação | Status | Data |
|---|---|---|---|
| Nenhuma manifestação encontrada. | |||
Base Legal
- Lei nº 13.460/2017 (Lei de Ouvidoria) — Art. 13, II: obriga a divulgação de relatórios periódicos com dados estatiísticos da ouvidoria.
- Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) — Art. 8º: transparência ativa com publicação de indicadores de desempenho; Art. 30, III: relatório estatístico anual do e-SIC com pedidos recebidos, atendidos e indeferidos.
- Cartilha PNTP / Atricon 2026 — critérios de avaliação: taxa de atendimento no prazo, tempo médio de resposta, índice de resolutividade (item 14) e relatório anual do e-SIC (item 12.7).
- LGPD — Lei nº 13.709/2018 — dados apresentados em formato agregado; nenhum dado pessoal identificado é exibido.