Documentos Sigilosos
Documentos classificados em grau de sigilo e documentos desclassificados nos últimos 12 meses, conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI).
Documentos Classificados
Lista organizada por grau de sigilo, nos termos do art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
Declaramos, em 07/10/2026, nos termos do art. 30, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que não existe rol de documentos classificados em grau de sigilo no âmbito deste órgão.
Histórico de declarações de inexistência (Art. 30, II)
2026 — declarado em 07/10/2026
Documentos Desclassificados nos Últimos 12 Meses
Documentos que deixaram de ser sigilosos no período de 21/11/2025 a 21/11/2026.
Declaramos, em 07/10/2026, nos termos do art. 30, inciso I, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que não há informações desclassificadas nos últimos 12 meses no âmbito deste órgão.
Histórico de declarações de inexistência (Art. 30, I)
2026 — declarado em 07/10/2026
Base Legal
- Lei nº 12.527/2011 (LAI) — Arts. 23 e 24: hipóteses e graus de classificação da informação sigilosa.
- Lei nº 12.527/2011 — Art. 30, II, c/c art. 24, §1º: divulgação da lista de documentos classificados.
- Lei nº 12.527/2011 — Art. 30, I: divulgação da lista de informações desclassificadas nos últimos 12 meses.
- Cartilha PNTP / Atricon 2026 — itens 12.8 e 12.9.